Procuração Eletrônica

Como a validade e a integridade de uma Procuração Eletrônica podem ser verificadas?

A verificação da validade de uma Procuração Eletrônica poderá ser realizada a qualquer momento, tanto pelos usuários do PNDE, quanto por terceiros que tenham recebido uma Procuração Eletrônica e desejem verificar suas validade e integridade.

Para seus usuários, o PNDE disponibiliza uma série de recursos, consultas e relatórios que lhes permitirão verificar cada uma das procurações eletrônicas que emitiram.

Para terceiros, que tenham recebido uma Procuração Eletrônica e desejem verificar sua validade e integridade, o PNDE disponibiliza, gratuitamente, em sua página inicial, os seguintes recursos:

o

Verificação da Procuração Eletrônica a partir do Passcode (código de acesso único da Procuração Eletrônica, que pode ser localizado no próprio texto da procuração);

o

Verificação a partir do arquivo eletrônico (Salvo/Exportado pelo outorgante e enviado ao destinatário da procuração).

Toda Procuração Eletrônica emitida pelo PNDE possui um parágrafo ao final, com instruções para sua verificação, conforme exemplo abaixo:

 

“Esta é uma Procuração Eletrônica assinada digitalmente pelo(s) seu(s) outorgante(s). Antes de aceitar qualquer ato praticado pelos seus representantes legais, verifique sua autenticidade e sua validade acessando o site http://www.documentoeletronico.com.br, digitando o seguinte código de acesso: SBPUG-B4XT6-QXANF-MUJ8I”

Independentemente do caminho utilizado para sua verificação, o PNDE exibirá a Procuração Eletrônica, fornecendo informações sobre sua validade e sua integridade no que diz respeito a:

o

Estado criptográfico ou integridade da assinatura digital e Carimbo de Tempo (se houver);

o

Prazo de validade;

o

Revogação;

o

Exclusão de representantes legais (procuradores);

o

Validade do Certificado Digital utilizado quando de sua assinatura.

A verificação realizada pelo PNDE garante que:

o

O conteúdo da Procuração Eletrônica não foi de maneira alguma modificado desde a assinatura;

o

A assinatura da Procuração Eletrônica não foi modificada ou adulterada desde quando gerada;

o

O certificado utilizado para assinar o documento eletrônico não estava expirado ou revogado no momento da assinatura da Procuração Eletrônica;

Quando exportada e salva no computador de seu outorgante ou procurador (arquivo em formato CMS/PKCS#7), a Procuração Eletrônica poderá ser verificada pelo próprio PNDE ou por qualquer software de verificação de Assinatura Digital que atenda aos requisitos mínimos para a verificação de assinaturas digitais no âmbito da ICP-Brasil. A utilização de outros softwares impossibilita a verificação da Revogação e Ausência de Procuradores, informações esta exclusivas do PNDE.