O que é uma Procuração Eletrônica?
De uma forma simples, uma Procuração Eletrônica nada mais é que um documento eletrônico assinado digitalmente por um Certificado Digital válido.
O PNDE estende este conceito ao garantir que a Procuração Eletrônica gerada através dele está em conformidade com os formatos e as políticas para assinatura digital de documentos eletrônicos estabelecidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP oficial brasileira), estando, também, em conformidade com o disposto no CAPÍTULO X (Do Mandato) do Novo Código Civil Brasileiro no que diz respeito às regras de criação, execução e extinção da Procuração.
A Procuração Eletrônica tem como objetivos básicos redução de custos, aumento da segurança e adequação do modelo atual às necessidades atuais e futuras do comércio eletrônico. Trata-se de um novo conceito, uma mudança de paradigma e de processos. Foi concebida para operar em um ambiente totalmente eletrônico e integrado, que exige respostas objetivas e em tempo real dos poderes e das alçadas daqueles que transacionam o comércio eletrônico.
Segundo o modelo concebido pelo PNDE, uma Procuração Eletrônica possui as seguintes características básicas:
Criação
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A Procuração Eletrônica é gerada eletronicamente a partir de modelos pré-estabelecidos ou a partir de procurações previamente existentes no sistema, minimizando os erros de criação e interpretação inerentes ao processo atual (físico, em papel). |
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A Procuração Eletrônica deve ser digitalmente assinada por seus outorgantes com certificados digitais ICP-Brasil, com este processo podendo ser realizado em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade de impressão ou reconhecimento de firmas. |
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Por ser um Documento Eletrônico assinado digitalmente com um Certificado Digital ICP-Brasil, a Procuração Eletrônica dá garantias de: |
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Autenticidade: garantia da identidade de quem o assinou digitalmente; |
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Integridade: garantia de que o conteúdo não foi adulterado; |
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Não-repúdio: garantia de que o signatário não pode negar a autoria da assinatura digital. |
Disponibilidade e Interoperabilidade
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A Procuração Eletrônica fica armazenada e disponível para consultas pelas partes interessadas, podendo ser visualizada, exportada (CMS/PKCS#7), impressa, salva (somente texto) ou encaminhada para seus procuradores e outras partes, desde que autorizada pelo outorgante. |
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No ato de cada consulta, toda e qualquer irregularidade (revogada, vencida, adulterada, procurador inabilitado) é notificada ao usuário. |
Respostas Objetivas
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Os poderes conferidos aos representantes legais (procuradores) podem ser consultados direta e objetivamente sem a necessidade de leitura ou interpretação do documento. As consultas, por sua vez, podem ser automatizadas e integradas com sistemas corporativos, tais como sistemas de câmbio, aprovação de crédito, comércio eletrônico, automação de agências etc. |
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A Procuração Eletrônica responde objetivamente aos seguintes questionamentos: |
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Quais representantes legais (procuradores) possuem poder específico em uma determinada data, incluindo limites financeiros e operacionais (alçadas)? |
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Os representantes selecionados possuem poder específico em uma determinada data e valor? |
Todos esses conceitos e essas funcionalidades estão disponíveis na Procuração Eletrônica gerada pelo PNDE. |
