Política de Privacidade e Segurança de Dados do PNDE
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A Política de Privacidade e Segurança de Dados do PNDE foi elaborada com o objetivo de reafirmar o compromisso do PNDE com a privacidade e a segurança das informações fornecidas pelos clientes e usuários. A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados do PNDE contém diretrizes e informações sobre como o SITE trata e protege as informações capazes de identificar os USUÁRIOS e qual a responsabilidade deste sobre guarda, proteção e divulgação de tais informações, sejam as coletadas diretamente neste Portal, sejam aquelas armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como consultas ao Serviço de Atendimento ao Cliente. Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do Portal Nacional do Documento Eletrônico. Ao navegar pelo PNDE e/ou aceitá-lo formalmente no momento do Cadastro o usuário estará aceitando incondicionalmente os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Segurança de Dados, assim como todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal e que sejam pertinentes a esta política. 1 Definições PNDE: é o Portal Nacional do Documento Eletrônico, cujo endereço eletrônico é http://www.documentoeletronico.com.br com todos os seus recursos e ferramentas. SITE: é a QualiSoft Informática Ltda., empresa proprietária e responsável pelo licenciamento, pela operação e pela administração do portal. USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastram no PNDE e passam a acessar e/ou utilizar os serviços disponibilizados pelo PNDE, pagos ou não. 2 Das Informações Coletadas 2.1 Objetivo da Solicitação de Informações Pessoais 2.1.1 No PNDE a privacidade de seus USUÁRIOS é tratada com a máxima prioridade. Há o compromisso de manter as informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para: a.) Permitir o inter-relacionamento comercial entre o PNDE e o USUÁRIO, possibilitando a oferta e a cobrança de produtos e serviços pelo PNDE; b.) Desenvolver estudos internos sobre interesses, comportamentos, demografia dos usuários, para compreender melhor suas necessidades e interesses, aperfeiçoando a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do USUÁRIO no PNDE, possibilitando oferecer-lhe melhores produtos e serviços; c.) Manter contato telefônico, por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; d.) Responder a dúvidas e solicitações de seus USUÁRIOS; e.) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de parceiros; f.) Prestar informação pessoal dos USUÁRIOS às entidades que intervenham na resolução de litígios, tais como Tribunais Arbitrais, Câmaras de Conciliação ou demais tribunais competentes para solucionar tais litígios. 2.1.2 Para ter acesso a algumas seções do PNDE o USUÁRIO deve preencher um formulário, no qual fornecerá algumas informações pessoais e, quando for o caso, informações da pessoa jurídica que este representa. Este registro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. 2.1.3 As informações solicitadas pelo PNDE aos seus USUÁRIOS são as mínimas necessárias para que o PNDE possa atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar aos seus USUÁRIOS meios seguros para que estes possam criar, assinar, consultar e armazenar Documentos Eletrônicos. 2.1.4 Quando um cadastro é efetuado o SITE terá total acesso a ele e direito de utilização, mas sempre de acordo com as políticas estabelecidas neste documento. Depois do registro o USUÁRIO estará apto a usufruir e desfrutar dos benefícios de um USUÁRIO registrado do PNDE. 2.1.5 O PNDE não fornecerá informações pessoais do USUÁRIO sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para prestar o serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do USUÁRIO serem requeridas por motivos legais. O SITE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do USUÁRIO, porém, não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima ou, ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de Internet por terceiros, como hackers ou crackers. 2.2 Obtenção de Informações Pessoais 2.2.1 O PNDE coleta informações pessoais capazes de identificar os USUÁRIOS quando estes: a) cadastram-se no PNDE; b) interagem com as diversas ferramentas existentes no PNDE, fornecendo informações pessoais voluntariamente; c) efetuam pagamentos dos serviços prestados pelo PNDE; d) entram em contato com o PNDE pelos canais de atendimento aos USUÁRIOS. 2.2.2 Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando ao seu critério fornecê-los ou não, e, dependendo de cada caso, serão avisados também sobre as consequências de sua decisão. 2.2.3 Todos os dados pessoais coletados são incorporados à base de dados do PNDE. 2.2.4 Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos USUÁRIOS são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados pelo PNDE, não sendo armazenados em banco de dados. 2.2.5 O SITE poderá confirmar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, bancos de dados ou centrais de risco, o que fica desde já expressamente autorizado. As informações que o SITE obtiver dessas entidades serão tratadas também de forma confidencial. Estas medidas de proteção não cessam nem diminuem a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e à veracidade dos dados que fornecer, motivo pelo qual o SITE poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. 2.3 Obtenção de Informações Navegacionais 2.3.1 Com o objetivo de fornecer serviços cada vez melhores o PNDE também recebe e armazena automaticamente em seus servidores informações sobre o perfil navegacional de seus USUÁRIOS, incluindo: ENDEREÇO IP O endereço IP (Internet Protocol é um número único atribuído a cada computador conectado à Internet, semelhante a um número de telefone) e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para reunir uma série de informações. Esses dados agregados possibilitam compreender melhor como os USUÁRIOS utilizam o PNDE. COOKIES O PNDE utiliza uma tecnologia denominada cookie - pequenos arquivos armazenados no navegador da Internet do USUÁRIO que auxiliam a traçar o seu perfil. Os cookies do PNDE não capturam informações pessoais identificáveis, e as informações obtidas não são compartilhadas com terceiros. Os cookies são utilizados para que o PNDE reconheça o perfil do USUÁRIO e possa desta forma, remeter-lhe conteúdo específico e de acordo com suas necessidades e interesses. É importante dizer que os cookies não executam programas nem infectam computadores com vírus e só podem ser lidos pelos sistemas do PNDE. Os cookies jamais serão usados para controlar ou identificar o USUÁRIO, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do PNDE como, por exemplo, tentativas de hackear, de invadir os serviços ou o PNDE. O objetivo da instalação dos cookies é beneficiar o USUÁRIO que os recebe. Qualquer cookie, seja do PNDE ou de outros portais, pode ser posteriormente apagado pelo USUÁRIO utilizando as ferramentas do navegador da Internet (browser). A grande maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de cookies. Procedimentos quanto a isso podem ser obtidos nos manuais dos navegadores (browsers). Caso o USUÁRIO opte por não receber os cookies, é possível que este não consiga acessar integralmente o conteúdo do PNDE, seus benefícios, personalizações, serviços e facilidades. De qualquer modo, caso o USUÁRIO opte por não aceitar o recebimento dos cookies, é permitido o acesso para áreas do PNDE em que os cookies não sejam estritamente necessários. 2.4 Da Veracidade das Informações e dos Dados Fornecidas pelo USUÁRIO 2.4.1 O USUÁRIO garante e responde pelas veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações e dados que venha a fornecer ao PNDE, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, o SITE não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados informados. 2.4.2 O USUÁRIO que se cadastrar no PNDE utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica. 2.4.3 O PNDE, diante da natureza de seu negócio, exige de seus USUÁRIOS a capacidade legal. Portanto, não será permitido, em nenhuma hipótese, o cadastro de indivíduos que ainda não tenham alcançado a devida maioridade legal. 2.4.4 Uma vez cadastrado no PNDE o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida pelo próprio Portal, revisar e alterar a informação fornecida durante o processo de cadastro. 3 Da Proteção e Privacidade dos Dados 3.1 O SITE se empenha para prover os mais elevados níveis de segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, é sabido que nenhum dado está 100% seguro na Internet. Sendo assim, embora o SITE sempre envide seus melhores esforços para proteger as informações pessoais dos USUÁRIOS, não é possível garantir integralmente a segurança de todas as informações que o USUÁRIO venha a fornecer, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do USUÁRIO. Em decorrência dessas constatações, o SITE se exime de quaisquer responsabilidades por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus e invasões no PNDE e/ou na base de dados do USUÁRIO, assim como demais falhas relacionadas. 3.2 Os profissionais do SITE têm conhecimento da presente política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pelo PNDE. 3.3 O SITE exige de fornecedores, empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos. 3.4 As informações e os dados cadastrais do USUÁRIO não são repassados a terceiros, mas são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do USUÁRIO, seus desejos e necessidades. O endereço de e-mail do USUÁRIO será utilizado para o envio de notificações e comunicações expressas do PNDE. 3.5 A divulgação de dados e informações a parceiros comerciais para aqueles com quem o SITE mantém acordos de confidencialidade, é feita apenas com a autorização expressa do USUÁRIO. 3.6 Em determinados casos o SITE poderá manter em seus arquivos os dados pessoais do USUÁRIO, mesmo que tenha sido solicitada a sua remoção, com vistas à utilização em eventual solução de disputas ou reclamações, bem como para detectar problemas ou incidentes, solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso. 4 Dos Procedimentos de Segurança 4.1 O PNDE e o SITE se revestem das medidas mais modernas de segurança para proteger as informações pessoais do USUÁRIO, restringindo o acesso a elas apenas pelo pessoal autorizado. São tomadas todas as providências para proteger suas informações pessoais de interceptação, mau uso e adulteração, dentre outras práticas indesejáveis ou mesmo ilegais que podem ocorrer na Internet. Quando informações a respeito do USUÁRIO são transmitidas, isto é feito num ambiente seguro, em que os dados são criptografados (criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações). As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que as informações que trafegam na Internet sejam decifradas. O ícone “Cadeado Fechado”, localizado na barra de status (parte inferior direita do navegador do USUÁRIO), indica que as informações serão criptografadas. O USUÁRIO também poderá identificar a segurança com as URLs das páginas seguras a partir da nomenclatura https antes do domínio, por exemplo: https://www.documentoeletronico.com.br/xxxx. 4.2 É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda de sua Identificação de Usuário (User-ID / Login) e respectiva Senha de Acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias como datas de nascimento, nomes ou sequências numéricas. É recomendado que a senha possua caracteres especiais e alfanuméricos (letras e números). Caberá ao USUÁRIO alterar a sua senha de acesso periodicamente. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite de que sua senha foi descoberta, deverá alterá-la imediatamente. 4.3 Como forma de aumentar a segurança e a proteção dos dados de seus USUÁRIOS, o PNDE possibilita que o acesso seja feito por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. 4.4 O USUÁRIO deverá consultar regularmente as informações disponibilizadas pelo PNDE sobre segurança, localizada em www.documentoeletronico.com.br/dicasdeseguranca.asp. 5 Envio de Notificações e Mensagens de Publicidade 5.1 O PNDE poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos USUÁRIOS fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. 5.2 Todas as newsletters (boletins eletrônicos) e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do PNDE. A realização do cancelamento será atendida no tempo mínimo necessário para a realização desta solicitação. O cancelamento é feito por meio da Identificação do USUÁRIO. Portanto, USUÁRIOS que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados e/ou as mensagens publicitárias nos e-mails dos USUÁRIOS que não foram descadastrados. 5.3 As mensagens e notificações relacionadas ao negócio PNDE não poderão ser canceladas, cessando apenas com o cancelamento do próprio cadastro do USUÁRIO no PNDE. 5.4 Todas as mensagens eletrônicas, sejam newsletter (boletins eletrônicos), mensagens publicitárias ou notificações eletrônicas, quando enviadas por e-mail, estarão sempre assinadas digitalmente com Certificado Digital associado ao domínio documentoeletronico.com. br. 5.5 As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do USUÁRIO registrado do PNDE e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem. Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregadas para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Estes relatórios poderão ser repassados a terceiros, como indicadores estatísticos da efetividade de campanhas ou notificações, sem revelar informações pessoais dos USUÁRIOS. Em nenhuma hipótese o PNDE vai divulgar estes dados de forma individualizada, ou seja, não haverá identificação do USUÁRIO ou de seus hábitos de acesso e de leitura de e-mails. Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade. 6 Links com Outros Portais 6.1 Uma vez no PNDE, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link, a outros portais. O USUÁRIO deve ter em mente a possibilidade de esses outros portais estarem recolhendo suas informações pessoais e terem suas próprias políticas de confidencialidade e de privacidade. O USUÁRIO deve estar atentar ao fato de que, ao se dirigir a tais portais fora do PNDE, toda a informação que este vier a trocar estará fora do controle do PNDE e, por consequência, fora da responsabilidade do SITE. 7 Alterações na Política de Privacidade 7.1 Visando a sua constante melhoria e aprimoramento o SITE poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. 7.2 Toda e qualquer alteração na presente Política será imediatamente publicada no PNDE. 7.3 Ao utilizar os serviços do PNDE o USUÁRIO concorda e aceita os termos da presente Política de Privacidade, devendo verificá-la previamente toda vez que visitar o PNDE. 8 Disposições Gerais 8.1 A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PNDE. 9 Foro 9.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 10 Dúvidas 10.1 Para obter mais informações ou sanar dúvidas, contate-nos por meio de Fale Conosco . Última atualização deste documento: 14 de junho de 2011. |
