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Notícias da QualiSign

ANS define novas regras para contratos entre operadoras e prestadores de serviços

Em vigor a partir de 11/12/2014, a RN N. 363 da ANS define novas regras para a celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde.


09/03/2015

Com a resolução os contratos devem estabelecer com clareza as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, incluindo, obrigatoriamente, as que determinem:

I - o objeto e a natureza do contrato, com descrição de todos os serviços contratados;
II - a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da forma e da periodicidade do seu reajuste e dos prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados;
III - a identificação dos atos, eventos e procedimentos assistenciais que necessitem de autorização administrativa da Operadora;
IV - a vigência do contrato e os critérios e procedimentos para prorrogação, renovação e rescisão; e
V - as penalidades para as partes pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas.

A resolução fará com que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a rever seus contratos, submetendo as novas versões para que sejam formalizados pelas partes.

Certamente uma boa hora e oportunidade para implementar a formalização através da Assinatura Digital. Ela certamente facilitará a vida das operadoras, melhorando a eficiência operacional com benefícios tangíveis de redução de custos, agilidade, mobilidade, sustentabilidade, controle e segurança. Veja alguns exemplos de benefícios quantificáveis:

Agilidade no processo de formalização

O processo de formalização de documentos em papel é muito moroso. Temos relatos de 30 a 60 dias para formalização de contratos. Com a assinatura digital estes prazos são reduzidos para algumas horas, pois só dependem da disponibilidade das partes para assinar o documento.

A rapidez na formalização de um contrato é um diferencial competitivo, pois viabiliza o rápido inicio de um projeto, sem riscos de atrasos ou insegurança jurídica.

Redução de custos

O custo médio para a formalização de um contrato com 10 folhas de papel, 2 vias e 2 assinaturas de cada parte é de, no mínimo, R$ 50,00 para cada uma das partes. Estes custos incluem remessa de documentos, papel, reconhecimento de firmas, sedex/correio, motoboy, armazenagem, recuperação e controle. O processo de Assinatura Digital garante uma redução de 50 a 70% desses custos. Você pode simular a redução de custos, de acordo com sua realidade, no Portal QualiSign.

Produtividade da alta direção e gerência

Assinar documentos em papel leva tempo e é um processo burocrático e moroso. No meio digital a produtividade é muito maior porque você tem a possibilidade de assinar documentos eletrônicos em lote, com apenas um clique. Quanto tempo a alta direção ganhará em produtividade na assinatura de documentos e na eliminação dos processos de rubrica e aprovações?

Controle do processo e documentação

Relatos de nossos clientes apontam uma melhoria significativa no controle dos documentos, agora eletrônicos. Onde estão os contratos? Quem falta assinar? Quais contratos vencerão no mês que vem?

No mundo digital você tem o controle de toda a documentação e o status do processo de formalização. Problemas como extravios, tempo e recursos gastos na localização e recuperação de documentos simplesmente deixam de existir. O seu pessoal fica mais produtivo e mais focado nos resultados do negócio.

Inovação

Melhorar processos, repensá-los, otimizá-los, mudar a forma, fazer um novo processo mais simplificado, são ações de inovação. Seja inovador propondo e eliminando a formalização em papel, tornando-a digital.

Sustentabilidade

A desmaterialização de processos e documentos contribui para as ações de sustentabilidade, diminuindo a derrubada de árvores, evitando a emissão de CO2, reduzindo o gasto com água e energia elétrica no processo de fabricação do papel. Você consegue simular e quantificar estes ganhos em nosso Portal.

Mobilidade

Com apenas o seu certificado digital e um acesso à Internet você pode, em qualquer lugar e a qualquer hora, assinar documentos no Portal QualiSign. Os processos não ficam parados e não impactam o desenvolvimento dos negócios, projetos e processos.

Validade Jurídica

Não há dúvidas sobre a validade jurídica de documentos assinados digitalmente. A validade legal é garantida pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, conferindo presunção de veracidade jurídica em relação aos signatários nas declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.