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Certificado digital é pessoal e intransferível


22/07/2015 - Fonte: Diário do Abc

As transações em meio virtual por intermédio da certificação digital estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas e empresas, justamente por garantir validade jurídica e, até, a agilização na tramitação de processos. Mas, essas facilidades exigem muita responsabilidade e cuidado pelo usuário: cada indivíduo deve usar o seu próprio certificado digital, que não deve ser emprestado ou cedido a terceiros. “O titular deve manter esse instrumento tecnológico sempre sob seu cuidado e guarda, inclusive no momento de envio de documentos ao Fisco, acompanhando e recolhendo imediatamente após sua utilização”, orienta George Doi, diretor do Simpi e responsável pela área de certificação digital da entidade.

Ele explica que o certificado digital é como se fosse uma procuração aberta, ampla e irrestrita: quem estiver de posse dele, passa a ter plenos poderes em nome do titular, podendo assinar contratos, emitir documentos, realizar transferências de valores e bens patrimoniais. “Se o portador for mal-intencionado, pode causar sérios prejuízos, e quem for lesado dessa forma, dificilmente poderá contestar a validade das operações realizadas com o certificado digital”, alerta o especialista.