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Notícias do Mercado

Passaporte brasileiro terá assinatura digital


21/02/2014 - Fonte: Decision Report

O novo passaporte eletrônico brasileiro será aderente ao diretório Public Key Directory (PKD) da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), agência especializada das Nações Unidas que padroniza os aeroportos e passaportes no mundo. Com esta adesão, o documento passará a ser reconhecido nos e-gates dos aeroportos de todos os países que adotam o sistema e será assinado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Cada país possui uma regulamentação e uma estrutura diferentes de PKI. Para facilitar e agilizar a troca de informações entre as diversas nações a ICAO idealizou o PKD. Ele consiste num diretório onde os países aderentes depositam as informações dos certificados que compõem a cadeia de segurança com a qual eles assinam seus passaportes, seguindo regulamentações. Esse diretório centraliza a troca de informações entre todos os países.

Para o passaporte brasileiro tornar-se aderente ao PKD, foram necessárias novas regulamentações no âmbito da ICP-Brasil. Entre as ações regimentais, destacou-se a criação da Autoridade Certificadora (AC) de primeiro nível do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AC-MRE assinará todos os passaportes brasileiros e o processo de credenciamento da instituição já está em andamento e a expectativa é que no mês de março seja emitido o certificado da autoridade certificadora.