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Contribuintes com certificado digital terão pré-preenchimento automático da declaração do Imposto de Renda


25/02/2014 - Fonte: TI INSIDE

Contribuintes que utilizam o modelo completo e o simplificado da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF e possuem certificado digital e-CPF serão beneficiados com o pré-preenchimento automático da declaração em 2014. De acordo com as informações publicadas no site da Receita Federal, a DIRPF pré-preenchida será disponibilizada ao contribuinte, desde que atenda um conjunto de regras estabelecidas, na forma de um arquivo que deverá ser importado no Programa Gerador da Declaração IRPF 2014 (PGD 2014). Esse arquivo terá informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônus reais.

Conforme publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro, as declarações do IRPF 2014 devem ser entregues de 6 de março a 30 de abril. Segundo Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, um dos objetivos da Receita Federal com essa nova funcionalidade é facilitar para o contribuinte e agilizar o processo de preenchimento. Dourado também explica que o e-CPF é uma versão digital do CPF, disponível às pessoas físicas que desejam fazer transações no ambiente virtual com a segurança que a assinatura digital proporciona.

Segundo a Receita Federal, esta novidade faz parte do projeto tecnológico de preenchimento automático dos dados de declaração do IRPF, nos modelos completo e simplificado. Em 2014, como divulgado em nota, ocorre a primeira fase do processo, quando apenas os contribuintes que possuem certificado digital, cerca de 1 milhão de pessoas, poderão ter acesso a essa funcionalidade. A decisão de escalonamento da implantação do projeto foi tomada em razão das questões de segurança que envolvem esse tipo de mudança. Em 2013, cerca de 26 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração à Receita.

Com o e-CPF, o contribuinte ou um representante que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita, consegue agilizar o preenchimento e, ainda, fazer o acompanhamento do processamento da declaração.