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Notícias do Mercado

Codefat exige certificação digital para liberar benefícios


10/10/2014 - Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em reunião nesta quarta-feira (8), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu pela obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego, a partir de agora.

Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recurso deve ser utilizado pelos empregadores para solicitar ao ministério tanto o seguro-desemprego como a comunicação de dispensa, dando mais agilidade ao processo.

O texto informa ainda que o preenchimento dos formulários pode ser feito de forma individual ou coletivamente. A resolução exige uso de certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, mais conhecida como ICP-Brasil, que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual.

Hoje, as guias são impressas, e o formato continuará sendo aceito pelo MTE até 1º de julho do próximo ano. O aplicativo Empregador Web está disponível para os empregadores no site http://maisemprego.mte.gov.br.