< voltar

Notícias do Mercado

EDP quer assinatura digital nos contratos públicos


21/11/2016 - Fonte: Jornal de Negócios

O ante-projecto do novo Código dos Contratos Públicos permite que as entidades do Estado continuem a optar por celebrar contratos em suporte de papel, com um aumento de custos que se reflecte depois no preço final.

O presidente da EDP Comercial considera que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), que está actualmente em revisão para adaptar as mais recentes directivas europeias à legislação nacional, devia impor o uso de meios electrónicos também na fase de celebração e conclusão dos contratos, à semelhança do que é exigido na fase de formação e de tramitação destes processos com as entidades públicas.

Em declarações ao Negócios, Miguel Stilwell aponta que a inclusão no anteprojecto da obrigatoriedade dessa assinatura digital "poderia facilitar bastante" nos concursos do Estado, defendendo que "já que o processo é todo desmaterializado, que também a fase contratual o seja". "Hoje em dia, muitas vezes no final é preciso ter uma assinatura física no sítio que for. Em vez de isto fluir tudo, há ali, não diria um bloqueio, mas algo que pode atrasar depois a eficácia do contrato", resume o gestor.

Em vez de isto fluir tudo, há ali algo que pode atrasar depois a eficácia do contrato.