Procuração Eletrônica

Posso assinar a Procuração Eletrônica com qualquer tipo de Certificado Digital?

Quem determina esta regra é o outorgante ou a empresa à qual ele está vinculado no Portal QualiSign. O Portal QualiSign permite a utilização de Certificados Digitais ICP-Brasil ou não. Uma vez definida a regra, ela será válida para todas as procurações eletrônicas assinadas.

É importante lembrar que uma Procuração Eletrônica assinada por um Certificado Digital que não seja ICP-Brasil poderá ser recusada, pois neste caso não haverá garantias de que o Certificado Digital utilizado para a sua assinatura realmente pertence ao outorgante da Procuração Eletrônica, devidamente qualificado no texto da Procuração Eletrônica.

A utilização de Certificado Digital que NÃO pertence à cadeia de certificação ICP-Brasil só é recomendada para uso interno de uma organização ou quando existe uma relação prévia de confiança entre as partes.