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Inquérito policial digital vai tirar policias de tarefas burocráticas e colocá-los na investigação


27/11/2016 - Fonte: visaooeste.com.br

O processo digital, implantado nas mais de 2 mil unidades judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, entra numa nova fase, que resultará em facilidade e maior agilidade às delegacias de polícia.

Com a parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os inquéritos policiais passam a ser digitais, tornando instantâneo o encaminhamento do inquérito ao Judiciário.

A iniciativa, uma das pioneiras no Brasil, está sendo, em princípio, adotada na Baixada Santista, na região de Santos.

O inquérito policial digital tira de cena todos os papéis usados nos inquéritos físicos. Além disso, procedimentos que consomem o tempo dos policiais, como impressão de cópias, deslocamento para assinaturas e transporte de expedientes, passam a ser feitos eletronicamente, de forma online e instantânea.

De acordo com dados do CNJ, CNMP e Ministério da Justiça apenas 10% dos crimes no Brasil são resolvidos. O motivo é que falta investigação. O Inquérito Policial Digital pode corrigir, tirando policiais de procedimentos burocráticos e colocando na investigação.

“Se eu tivesse que definir o inquérito digital em uma palavra, seria eficiência. Eficiência de recursos humanos, materiais e de produtividade já que nossos recursos humanos serão destinados à atividade-fim da Polícia Civil: a investigação. A sociedade vai perceber os benefícios”, comenta o delegado Luiz Fernando Zambrana Ortiz, da Divisão de Tecnologia da Informação.

Ele destaca ainda a economia e a sustentabilidade como resultado do inquérito digital. Por ano, a Polícia Civil produz 350 mil inquéritos. Em uma conta rasa, que considera um volume por inquérito, a economia de papel fica na casa dos R$ 10 milhões. “A produção de um flagrante envolve a impressão de sete cópias. Em um flagrante simples, pelo menos, 200 folhas de papel são usadas”, observa Ortiz.

Alguns procedimentos específicos também ficam mais ágeis com o sistema digital, como a perícia criminal, que pode levar algumas semanas entre a conclusão e a juntada nos autos. Com o sistema digital, assim que o perito coloca sua assinatura digital, o delegado já tem acesso ao resultado, assim como os advogados de defesa.

Cerca de 4 mil inquéritos digitais já foram processados

Aderente ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o inquérito policial digital funciona de forma totalmente integrada à solução de gestão dos processos judiciais do TJSP. Com isso, “a tramitação se torna mais célere, acessível e segura, já que não há a utilização de quaisquer insumos físicos”, observa Rafael Stabile, gerente da Softplan que desenvolve o SAJ em parceria com o TJSP.

O inquérito digital possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora e dia, independentemente da remessa dos autos ou situações que poderiam dificultar o imediato conhecimento de todo processo. Réus podem consultar o andamento da ação penal online e prisões em flagrante podem ser distribuídas instantaneamente ao Juízo competente por meio do SAJ.

No final de 2015, o TJSP recebeu o primeiro inquérito digital na Vara de Violência Doméstica e Familiar do Foro Regional de Butantã, na Capital paulista. De lá para cá, o projeto-piloto se estendeu à circunscrição de Santos, que contempla 36 delegacias. Após 100 dias de implantação, 3.994 inquéritos no formato digital já foram contabilizados em Santos.

“Muito mais do que integrar os sistemas de comunicação das duas instituições, integramos o trabalho das equipes técnicas. O objetivo de todos é o mesmo: resposta rápida à sociedade”, afirma Fabiano Martins, diretor da Diretoria de Sistemas da Primeira Instância do TJSP.