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ITI abre consulta pública para padronizar identidade do estudante


12/02/2016 - Fonte: Convergência Digital

De acordo com a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), o número de emissões de Certificados Digitais ao longo de 2015 ficou em O Instituto Nacional de Texcnologia da Informação (ITI), autoridade certificadora-raiz da ICP-Brasil, abriu consulta pública para receber sugestões sobre os requisitos para a padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIEE). A consulta terá prazo de 60 dias, a contar desta sexta-feira (12/02), com a publicação do aviso no Diário Oficial da União.

Criada pela Lei nº 12.933/13, a nova carteirinha garantirá a concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. A expectativa é reduzir a produção indiscriminada de carteiras de estudante. Inicialmente esta legislação visava atender às demandas de segurança e controle exigidas pela FIFA na Copa do Mundo em 2014. Mas o atraso acabou impedindo a concessão do benefício e não se sabe ao certo se também dará tempo para atender as exigências do Comitê Olímpico Brasileiro (COI) para as Olimpíadas deste ano.

De acordo com o ITI, a nova identificação estudantil terá um modelo único, padronizado e publicamente disponibilizado. "A carteira deverá possuir certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tecnologia que garante a segurança e a autenticidade do documento", informa o órgão.

Os órgãos autorizados a emitir a Carteira de Identificação Estudantil são a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), as entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs).

Os interessados em participar da consulta pública do ITI deverão encaminhar as sugestões para o seguinte endereço eletrônico: consulta.cie@iti.gov.br. Após o prazo de consulta o ITI irá publicar o padrão oficial da CIE de acordo com a legislação vigente.