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ITI volta a ser uma entidade vinculada diretamente à Casa Civil


14/11/2016 - Fonte: Crypto ID

12 de maio de 2016 por meio da medida provisória no 726 , o Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória, com força de lei em que foram apresentadas a nova organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Naquele momento foi homologado a transferência o Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O entanto, o decreto nº 8.889, de 26 de outubro, que da publicidade a estrutura regimental e ao quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Casa Civil da Presidência da República, o presidente da República Michel Temer determina o retorno do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para a Casa Civil da Presidência da República que agora configura como entidade vinculada diretamente Casa Civil.

“O Retorno do ITI para a Casa Civil tranquilizou todos nós que atuamos na ICP-Brasil porque a atividade de infraestrutura de chaves públicas de um país requer a reunião de profissionais com conhecimento técnico, normativo e estratégico e uma infraestrutura operacional arrojada. A preparação do ambiente físico para a mudança da Casa civil para o MCTIC era uma preocupação da indústria de certificação digital, pois envolveria uma logística crítica, complexa e cara aos cofres públicos”, declara Julio Cosentino presidente da ANCD – Associação das Autoridades Certificadoras Brasileira e fundador e vice-presidente da AC Certisign.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é autarquia federal que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.

Compete ainda ao ITI estimular e articular projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico voltados à ampliação da cidadania digital. Sua principal linha de ação é a popularização da certificação digital ICP-Brasil e a inclusão digital, atuando sobre questões como sistemas criptográficos, hardware compatíveis com padrões abertos e universais, convergência digital de mídias, desmaterialização de processos, entre outras.