Laudos clínicos deverão ter assinatura digital a partir de 24 de janeiro.

Resolução da ANVISA determina que laboratórios clínicos e postos de coleta garantam a autenticidade e a integridade dos laudos através do uso da Certificação Digital ICP-Brasil.



Em 24/07/2015, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou a RDC 30, que determina que laboratórios clínicos e postos de coleta devem garantir a autenticidade e a integridade dos laudos emitidos. A resolução entra em vigor no dia 24/01/2016 e, na prática, prevê que a autenticidade dos laudos deve ser garantida por assinatura manuscrita ou assinatura digital.

A medida põe fim ao uso das assinaturas digitalizadas – aquelas escaneadas e coladas sobre os documentos – e obriga a adoção do processo de certificação digital disciplinado pela medida provisória n° 2.200-2/2001 para os laudos eletrônicos, ou a assinatura manuscrita nos laudos em papel, esclarecendo ainda que o uso da assinatura digitalizada deixa de possuir validade legal.

Com a resolução os laudos eletrônicos passarão a ter a garantia de integridade e autoria, possibilitando ainda a verificação automática através de sistemas eletrônicos, como por exemplo sistemas de prontuários eletrônicos e sistemas de registro eletrônico de saúde, como o do ministério da saúde ou o do sistema Unimed.

A medida traz alguns impactos para os laboratórios, pois eles terão que se adequar rapidamente, visto que a partir de 24/01/2016 todos os laudos deverão estar assinados conforme o previsto na resolução.

Ao mesmo tempo, ela agilizará os fluxos de operação dos laboratórios, eliminando os trâmites de papeis, preservando a segurança e integridade das informações. Com o novo processo, o fluxo dos documentos poderá ser realizado totalmente de forma eletrônica e automatizada, colocando dentro do mesmo fluxo o paciente, os laboratórios e os médicos.

O Portal QualiSign é o maior, mais completo e seguro portal de serviços de assinatura digital de documentos eletrônicos da Internet brasileira. É uma solução SaaS (Software as a Service) de Assinatura Digital que permite, dentro de um único ambiente integrado, assinatura digital, armazenamento, compartilhamento, gerenciamento e consulta de documentos eletrônicos.

O Portal QualiSign está preparado para oferecer a solução mais adequada às necessidades e ao porte de cada laboratório. As soluções vão desde o DeskSignerPDF, solução desktop para assinatura digital de documentos PDF, até o Laudo Digital, solução disponibilizada na nuvem (SaaS) que permite personalização da Identidade Visual de cada laboratório, envio de notificações para pacientes e médicos da disponibilidade do exame solicitado, assim como integração com seus sistemas legados. Ambas as soluções possibilitam assinatura em lote e estão em conformidade com a MP 2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.

O Portal QualiSign conta ainda com o respaldo da AR-QualiSoft, Autoridade de Registro (AR) credenciada pela ICP-Brasil e vinculada às ACs SERASA CD, SERASA JUS e SERASA RFB. O Portal QualiSign também é Autoridade de Carimbo de Tempo (ACT-QualiSign) homologada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI).