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MPT torna eletrônicos sistemas da área administrativa


03/03/2017 - Fonte: Agora MS

Medida tem vantagens para usuários externos e internos à instituição

O Ministério Público do Trabalho (MPT) uniformizou em todo o Brasil seus processos administrativos com o início de dois novos sistemas: o Protocolo Administrativo Eletrônico e o MPT Digital Administrativo. A implantação gradativa vem ocorrendo nas unidades do MPT desde dezembro de 2016.

As mudanças atingem tanto o público interno quanto externo. As vantagens para os usuários são, principalmente, maior transparência e agilidade na tramitação de processos. Além disso, eles podem acessar os processos de casa ou do escritório a qualquer horário e sem necessidade de deslocamento até a unidade do órgão.

O Protocolo Administrativo Eletrônico é público e permite que tanto membros e servidores do MPT quanto usuários externos possam protocolar petições digitais administrativas sem o uso de papel – para petições jurídicas, ligadas a atividades-fim do MPT, continua valendo o Peticionamento Eletrônico, que pode ser acessado nos sites das regionais do MPT –. Os usuários podem também acompanhar o andamento de requerimentos e processos administrativos de seu interesse.

Já no MPT Digital Administrativo vão correr os processos da área-meio, ou seja, de toda a área administrativa. Pelo sistema, serão registrados atos e documentos de membros, servidores e usuários externos exclusivamente por meio de documentos eletrônicos, excetuados casos específicos.

Público externo

Fornecedores, licitantes, agentes públicos e outras pessoas físicas ou jurídicas que mantenham relações de natureza administrativa com o MPT só precisam fazer um pré-cadastro em https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login/ e seguir as orientações. Com o sistema, passa a ser obrigatória a assinatura por meio de certificado digital ou credencial equivalente, com uso de senha.

No link acima, é possível encontrar todas as informações de como proceder. Em caso de dúvida, há uma seção “perguntas frequentes”. Para validar o pré-cadastro é essencial que a pessoa se dirija à unidade do MPT mais próxima para finalizar o cadastro, caso não tenha certificado digital.