Certificação Digital

    O que é um Certificado Digital e-CPF / e-CNPJ?

    É o Documento Eletrônico de identidade emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – AC Raiz e habilitada pela Autoridade Certificadora da SRF (AC-SRF), que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos e dos dados que trafegam numa rede de comunicação, assegurando a privacidade e a inviolabilidade destes.

    Não poderão ser titulares de certificados e-CPF ou e-CNPJ, as pessoas físicas com situação cadastral perante o CPF enquadrada na condição de cancelado e as pessoas jurídicas que, perante o CNPJ estejam com situação cadastral enquadrada na condição de inapta, suspensa ou cancelada.

    Como quem assina é sempre uma pessoa física, mesmo que esta represente uma pessoa jurídica, quando utilizado o e-CNPJ para assinatura digital, o Portal QualiSign entende a pessoa que assinou como o representante da empresa perante a Receita Federal do Brasil, a pessoa física que consta do e-CNPJ.