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Para evitar falsificação, atestado médico digital pode ser obrigatório no Paraná


17/04/2018 - Fonte: Paraná Portal

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná pode tornar obrigatória a emissão de atestados médicos digitais em todo o estado, dentro de dois anos.

O projeto de lei resultou das investigações da CPI do Atestado Médico, na Alep, durante cinco meses.

“A tecnologia é a maior aliada hoje para evitar fraudes e falsificações de atestados médicos, conforme concluímos depois de ouvir 20 instituições, empresas privadas e órgãos públicos envolvidos com a questão”, afirmou Recalcatti. “A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”, explicou ele.

O projeto de Lei também prevê a emissão obrigatória de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia.

A vantagem será um código de autenticação próprio que não permita fraudes nas receitas. “São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica”, avaliou Recalcatti.

De acordo com o texto, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deverá desenvolver e implantar o sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas na Secretaria de Estado da Saúde e na Celepar.

O projeto de Lei foi apresentado pelos deputados Anibelli Neto (MDB), Delegado Recalcatti (PSD) e Palozi (PSC), respectivamente, presidente, relator e membro da CPI.

CPI
A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, MP, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.