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Sistema eletrônico da Sefaz-SP faz uso do certificado ICP-Brasil


04/03/2015 - Fonte: ITI

A Secretária de Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz-SP faz uso, desde o final do ano passado, do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais, ferramenta que torna mais ágil a consulta, análise e a decisão dos pedidos de Regimes Especiais feitos pelos contribuintes. O acesso ao Sistema deve ser feito com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

De acordo com a Sefaz-SP, em média, em todo Estado, são recebidos cerca de 300 pedidos de Regime Especial por mês. Antes do sistema digital, a decisão de um pedido de concessão, alteração ou prorrogação de Regime Especial poderia levar até um ano. Com o novo sistema a intenção do Fisco paulista é de que esse prazo seja reduzido a 60 dias.

Além de agilizar todo o processo, o novo sistema também elimina a utilização de papel e a necessidade de deslocamento dos contribuintes aos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda, já que permite ao contribuinte a apresentação do pedido inicial e de todos os subsequentes relativos ao processo de forma digital. Além disso, por meio do sistema também é possível responder a notificações, editar documentos e consultar o andamento dos pedidos eletrônicos e as principais informações dos regimes da empresa.

O Sistema Eletrônico de Regimes Especiais está disponível no portal da Sefaz-SP, na aba “Produtos e Serviços” ou pelo site http://www10.fazenda.sp.gov.br/RE/default.shtm. O acesso ao sistema é realizado por meio de certificado digital ICP-Brasil, o portador do certificado que conste no Quadro de Sócios e Administradores – QSA do Cadastro de Contribuintes do ICMS – CADESP terá acesso a todas as funcionalidades e informações do sistema relativas aos processos de Regime Especial da empresa.