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Administração pública dos Açores é a primeira do País a utilizar o cartão de cidadão para Assinatura Eletrônica


14/01/2014 - Fonte: faialdigital.com

Os dirigentes da Administração Regional dos Açores vão passar a poder assinar, nessa qualidade, documentos em formato digital utilizando o seu Cartão de Cidadão.

A assinatura eletrónica já era possível, no plano pessoal, com o Cartão de Cidadão, mas um protocolo de colaboração entre a Vice-Presidência do Governo dos Açores, através da Direção Regional de Organização e Administração Pública (DROAP), e a Agência para a Modernização Administrativa alargou essa faculdade, passando agora os dirigentes da Administração Regional, na relação dos serviços com os cidadãos e outras entidades públicas e privadas, a poder utilizar o Cartão de Cidadão para assinar documentos oficiais.

Para o Vice-Presidente do Governo dos Açores, esta é "uma medida de relevante importância nas operações de assinatura eletrónica sobre documentos e transações digitais e autenticação eletrónica, que vem dispensar a habitual assinatura física, otimizando e racionalizando recursos".

Sérgio Ávila sublinhou também que, "no contexto da Administração Pública Portuguesa, a Administração Regional dos Açores é a primeira a implementar esta medida, dando sequência a uma estratégia de modernização que passou, por exemplo, por programas de gestão de recursos humanos que, pelo seu caráter inovador, foram premiados internacionalmente".

"Com esta medida, o Governo dos Açores demonstra, uma vez mais, querer que a Administração Regional esteja na vanguarda da implementação de projetos de modernização e desburocratização, para melhor servir os cidadãos e empresas", frisou Sérgio Ávila.