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Carimbo de Tempo

Carimbo do Tempo

O Carimbo de Tempo é a hora legal brasileira (HLB) aplicada a um determinado evento que ocorreu no mundo digital.

Exemplo: Um contrato eletrônico foi assinado digitalmente no dia 10/10/2013 às 10:00hs por José da Silva. Em seguida foi gerado um carimbo de tempo associando o contrato eletrônico, o certificado digital do José da Silva e a data e hora legal brasileira, que naquele momento era 10/10/2013 às 10:01:37hs.

O objetivo do uso do carimbo de tempo é garantir e dar a confiabilidade temporal a qualquer evento que ocorra no mundo digital. A data e hora pode ser facilmente adulterada ou gerada com alguma inconsistência, uma vez que ela é normalmente extraída de um computador. Assim a data e a hora legal brasileira é utilizada para eliminar esta dúvida temporal. Não há dúvida no exemplo acima, que o contrato foi assinado digitalmente por José da Silva e que ocorreu antes de 10:01:37hs de 10/10/2013.

De onde vem a HLB? - a Hora Legal Brasileira é fornecida pelo ON - Observatório Nacional, órgão vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e responsável pela geração da HLB no país.

Quem pode gerar o Carimbo de Tempo? - Uma ACT - Autoridade do Carimbo de Tempo, que tem como atribuição legal a disseminação da HLB. A ACT deve ser homologada pelo Observatório Nacional para poder utilizar a HLB em seus carimbos de tempo. No Portal QualiSign, os carimbos de tempo são gerados pela ACT-QualiSign, empresa do grupo QualiSoft.

Como funciona?

Exemplo de um Carimbo de Tempo aplicado a uma assinatura digital

1 - Cliente acessa o Portal QualiSigne assina digitalmente um documento eletrônico;
2 - Após a assinatura digital o Portal QualiSign solicita à ACT QualiSign um carimbo de tempo;
3 - A ACT Qualisign emite um Carimbo de Tempo com a hora legal brasileira daquele momento;
4- O Portal QualiSign recebe o Carimbo de Tempo e o aplica à assinatura digital que acabou de ser realizada.

 

Como Funciona

  • Segurança - Dá a garantia de ser uma fonte confiável da informação sobre a data e a hora, uma vez que a ACT QualiSign é homologada pelo ON - Observatório Nacional e fornece a hora oficial e legal do país
  • Eficácia Probatória - O Carimbo de tempo gera uma evidência técnica e legal de que um determinado evento ocorreu anteriormente à sua emissão, o que serve de comprovação futura para qualquer perícia ou auditoria necessária
  • Exatidão da informação - Não há dúvida quanto ao momento, ou seja, a hora, minuto e segundos que foi gerado o carimbo de tempo.
  • Redução de Custos - Elimina a necessidade de gastos relativos ao controle e registro de documentos no meio físico (papel). Contribui para a desmaterialização e agilização de processos.
  • Integridade do Documento - A aplicação técnica do Carimbo de Tempo dá confiabilidade e integridade ao conteúdo do documento eletrônico referenciado.
  • Para que serve? - O carimbo de tempo pode ser utilizado para qualquer registro de transações eletrônicas, assinaturas digitais ou qualquer evento realizado no meio eletrônico cuja tempestividade seja fundamental para o negócio.
  • Exemplos de uso - Assinatura digital de contratos, procurações, acordos, apólices de seguro, cobranças e qualquer outro documento eletrônico. Também pode ser aplicado em notificações eletrônicas que exijam a comprovação da entrega, resposta formal ou um “de acordo”.
  • Integração com o Portal QualiSign - Sua aplicação pode solicitar carimbos de tempo ao Portal QualiSign através de integração via webservices ou via http.
  • Serviços Integrados - O Carimbo de Tempo é mais um serviço oferecido pelo Portal QualiSign. Ele está presente nos serviços disponíveis: Assinatura Digital de Contratos, Laudos, Procurações, Arquivo Digital, Certificados Digitais e E-mail Válido. Também pode ser contratado diretamente para uso em suas aplicações.
  • Vantagem progressiva e flexibilidade - Com o sistema de faixas de consumo você tem vantagens progressivas à medida que seu consumo de carimos de tempo aumenta. Esta forma possibilita escolher a faixa de consumo conforma sua expectativa de uso estabelecendo uma melhor relação de custo benefício do serviço.
  • Parametrização no uso dos serviços de assinatura digital - Por meio de um parâmetro do Portal QualiSign você decide se quer utilizar o carimbo de Tempo na assinatura digital de seus documentos eletrônicos
  • Experiência - Equipe técnica com 19 anos de atuação em tecnologia para o processamento seguro de transações eletrônicos
  • Infraestrutura segura e confiável - Datacenter com replicação, e arquitetura espelhada, disponibilidade 24 x 7 com SLA 99%
  • Atendimento e suporte - Equipe de suporte qualificada e pronta para atender e auxiliar na agilização da integração e uso
  • Facilidade de uso de outros serviços - Todos os serviços do Portal QualiSign estão disponíveis para contratação de forma rápida e simples
  • Observatório Nacional (ON/MCTI) - Criado por D. Pedro I em 1827, é responsável por manter, há mais de um século e meio, com a mais alta precisão técnica a Hora Legal Brasileira que é disponibilizada atualmente por meio da internet com acesso à sincronização aos seus relógios atômicos
  • Decreto nº 4264, de 10 de Junho de 2002 - "Art.6º - É da competência do Observatório Nacional, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, gerar a Hora Legal do Brasil, bem como disseminá-la pelos meios de comunicação, observado o disposto na legislação vigente e nos tratados, acordos e atos internacionais de que o Brasil seja parte".
  • A DSHO - Divisão Serviço da Hora - Vem esclarecer que a ReTemp/HLB (Rede de Carimbo de Tempo certificada a Hora Legal Brasileira) é no momento a única solução nacional existente que garante a inviolabilidade do registro cronológico da emissão de um documento pu a realização de uma transação financeira em meio eletrônico. Qualquer documento e/ou assinatura digital que contemple um carimbo de tempo, agregando valor jurídico conforme legislação, só será válido se data/hora for referenciada a um SAS - Sistema de Autenticação e Sincronismo que produza um certificado confirmando a rastreabilidade à Hora Legal Brasileira, permitindo ser auditado e consultado pelas partes interessadas a qualquer momento.(Fonte:Observatório Nacional).
  • ACT - Autoridade Certificadora de Tempo - Uma Autoridade Certificadora de Tempo (ACT) é uma entidade na qual os usuários de serviços de Carimbo de Tempo confiam para emitir Carimbos de Tempo. A ACT tem a responsabilidade geral pelo fornecimento do carimbo de Tempo, conjunto de atributos fornecidos pela parte confiável do tempo que, associado a uma assinatura digital, confere provar a sua existência em determinado período. (Fonte: ITI)

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