< voltar

Notícias do Mercado

Junta Comercial investe em serviços online


10/07/2016 - Fonte: piaui.pi.gov.br

Com o objetivo de reduzir a burocracia e incentivar a formalização de negócios, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) investe em serviços online para os empreendedores. Segundo a presidente Alzenir Porto, no início de 2015 todos os procedimentos de registro eram realizados manualmente.

“Essa situação começou a ser alterada com o projeto Integrar, disponibilizado em março do ano passado, que foi o primeiro passo de informatização. Em 2016, investimos numa nova ferramenta e lançamos o Piauí Digital. Com isso, avançamos na modernização dos serviços de registro, eliminamos 11 etapas de procedimentos manuais e ofertamos o protocolo de processos pela internet. Atualmente, o empreendedor que possui certificado digital pode solicitar a abertura de empresas e os licenciamentos sanitário e ambiental de forma rápida e segura pela internet”, explica Alzenir. 

Por meio de única entrada de dados e de documentos no site do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br), o empreendedor solicita e recebe eletronicamente os documentos necessários para a empresa funcionar.

Estão disponíveis o registro de empresas e os serviços dos órgãos estaduais e municipais integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Pelo portal, o empreendedor solicita o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento (para as prefeituras integradas à Redesim). Além das licenças necessárias para funcionar (ambiental ou sanitária), dependendo da atividade econômica da empresa.

São duas formas de protocolo de processos: impresso e eletrônico. Na forma impressa, os documentos que formam o processo empresarial devem ser protocolados em via única em alguma unidade de atendimento da Junta Comercial na capital ou no interior. No protocolo, o processo é conferido, escaneado e enviado para a análise. Pela internet, o empreendedor acompanha e recebe o documento chancelado eletronicamente.

No processo eletrônico, o protocolo é realizado pelo usuário na internet, dispensando o deslocamento até a Jucepi e aos demais órgãos de registro e licenciamento mercantil. Para isso, o processo deve ser assinado digitalmente por meio de certificado digital, dispensando a impressão e protocolo de documentos físicos. O processo eletrônico garante a prestação de serviços aos empreendedores de todos os municípios piauienses.
Confira a seguir a lista de serviços da Jucepi e da Redesim disponíveis pelo portal Piauí Digital.

SERVIÇOS JUCEPI:
•         Inscrição de estabelecimento (abertura de matriz e filial);

•         Transferência de estabelecimento de outro estado para o PI (matriz ou primeira filial);

•         Transferência de estabelecimento do PI para outro estado (matriz ou filial); 

•         Alteração de nome empresarial;

•         Proteção de nome empresarial;

•         Alterações de dados empresariais;

•         Baixa de empresa;

•         Consulta de processos;

•         Verificação de autenticidade de documentos.


SERVIÇOS REDESIM:
•         Inscrição no CNPJ (Receita Federal);

•         Inscrição Estadual (Secretaria de Fazenda - disponível no mês de julho/2016);

•         Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar);

•         Parecer do projeto arquitetônico e Licença Sanitária (Vigilância Sanitária Estadual);

•         Vistoria do Corpo de Bombeiros (disponível no mês de agosto/2016);

•         Consulta Prévia de Localização (Prefeituras integradas, exceto Teresina);

•         Inscrição Municipal (Prefeituras integradas, exceto Teresina);

•         Alvará Provisório de Funcionamento para empresas de baixo risco (Prefeituras integradas, exceto Teresina);

•         Alvará de Funcionamento (Prefeituras integradas, exceto Teresina);

•         Alvarás Sanitário e Ambiental das atividades que são de competência municipal (Prefeituras integradas, exceto Teresina);

•         Nota fiscal de serviços para MEI (Microempreendedor Individual).


Sobre a Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007. No Piauí, é regulamentada pelo Decreto Estadual nº16.053 de 2015 que instituiu o subcomitê gestor da rede sob a coordenação da Junta Comercial.

A Redesim realiza a integração de todos os processos dos órgãos e entidades nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. São integrantes a Receita Federal, as secretarias estaduais da Fazenda, Meio Ambiente e Saúde (Vigilância Sanitária Estadual), Corpo de Bombeiros e as prefeituras municipais.

Em 2016, participam da Redesim 40 municípios, mas a meta da Jucepi é integrar todas as cidades piauienses. A lista de municípios integrados está disponível no link http://www.jucepi.pi.gov.br/redesim.php

Como funcionava antes:

#Deslocamento até os diversos órgãos para entrega e solicitação de documentos físicos:
•         Junta Comercial;

•         Receita Federal;

•         Secretaria de Fazenda;

•         Meio Ambiente;

•         Vigilância Sanitária;

•         Bombeiros;

•         Órgãos municipais (Secretaria de Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).

Com o Piauí Digital ficou mais fácil e seguro:

#O empreendedor tem acesso a:
•         Abertura e licenciamento de empresas;

•         Documentos em formatos digitais;

•         Solicitação de documentos pela internet;

•         Acompanhamentos de processos online;

•         Processos com assinatura eletrônica;

•         Verificação de autenticidade e validade de documentos.