Política de privacidade

2- Política de Privacidade e Segurança de Dados do PORTAL QUALISIGN

A Política de Privacidade e Segurança de Dados do PORTAL QUALISIGN foi elaborada com o objetivo de reafirmar o compromisso da QUALISIGN INFORMÁTICA S.A. com a privacidade e a segurança das informações fornecidas pelos seus clientes e usuários.

A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados do PORTAL QUALISIGN contém diretrizes e informações sobre como a QUALISIGN trata e protege as informações capazes de identificar os USUÁRIOS e qual a responsabilidade desta sobre guarda, utilização, proteção e divulgação de tais informações, sejam as coletadas diretamente neste Portal, sejam aquelas armazenadas em sua base de dados eletrônica por outros meios de coleta, tais como consultas ao Serviço de Atendimento ao Cliente, e-mails, eventos, etc.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do PORTAL QUALISIGN. Ao navegar pelo PORTAL QUALISIGN e/ou aceitá-lo formalmente no momento do Cadastro o usuário estará aceitando incondicionalmente os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade e Segurança de Dados, assim como todos os outros avisos que possam aparecer nas páginas deste Portal e que sejam pertinentes a esta política.

2.1 Definições

PORTAL QUALISIGN: é o sistema disponibilizado através da internet, cujo endereço eletrônico é https://www.documentoeletronico.com.br, com todas as suas páginas, seus recursos e ferramentas.

QUALISIGN: é a empresa QualiSign Informática S.A., responsável pelo licenciamento, pela operação e pela administração do PORTAL QUALISIGN.

USUÁRIO(S): pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais (Titular dos dados) que são objeto de tratamento e, portanto, que utilizará os serviços oferecidos pelo PORTAL QUALISIGN;

Informações Pessoais (ou Dados Pessoais): informação relacionada direta ou indiretamente à pessoa natural, capaz de identificá-la ou tornar identificável;

Leis Aplicáveis: a LGPD Dados - Lei n. 13.079/2018 e demais leis e regulamentações brasileiras aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais (inclusive o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 e o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014), e suplementarmente, no que for aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“GDPR”) da União Europeia;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Operador ou Processador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: é manifestação livre, informada, prévia e inequívoca, por escrito ou outro meio, que demostre a manifestação de vontade.

2.2 Das Informações Coletadas

2.2.1 Como obtemos Informações Pessoais de nossos USUÁRIOS

2.2.1.1

O PORTAL QUALISIGN a privacidade de seus USUÁRIOS é tratada com a máxima prioridade. Há o compromisso de manter as informações pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para:

a.) acessam nossas páginas através da nossas URLs:

b.) cadastram-se no PORTAL QUALISIGN;

c) interagem com as diversas ferramentas existentes no PORTAL QUALISIGN, fornecendo Informações Pessoais voluntariamente;

d) utilizam nossos Aplicativos Móveis, fornecidos diretamente pela QUALISIGN ou através de serviços de terceiros como Google ou Apple;

e) preenchem registros “offline”, tais como formulários distribuídos durante eventos e outras interações com a QUALISIGN;

f) efetuam pagamentos dos serviços prestados pelo PORTAL QUALISIGN;

g) entram em contato com a QUALISIGN pelos seus diversos canais de atendimento, incluindo o canal “Fale Conosco”, serviço de correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;

h) fornecem voluntariamente informações à terceiros, incluindo, mas não limitado a, redes sociais e sites de terceiros como, por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin, e similares, serviços de agregadores de dados, parceiros da QUALISIGN e fontes públicas.

2.2.1.2 Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os USUÁRIOS serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando ao seu critério fornecê-los ou não, e, dependendo de cada caso, serão avisados também sobre as consequências de sua decisão.

2.2.1.3 Todos os Dados Pessoais coletados são incorporados à base de dados do PORTAL QUALISIGN, ficando disponíveis para que o USUÁRIO exerça qualquer um de seus direitos expressos nas Leis Aplicáveis.

2.2.1.4 Os números de cartões de crédito ou débito fornecidos pelos USUÁRIOS são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos serviços prestados pelo PORTAL QUALISIGN, não sendo armazenados em banco de dados.

2.2.1.5 A QUALISIGN poderá confirmar os Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, bancos de dados ou centrais de risco. As informações que a QUALISIGN obtiver dessas entidades serão tratadas também de forma confidencial. Estas medidas de proteção não cessam nem diminuem a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e à veracidade dos dados que fornece, motivo pelo qual a QUALISIGN poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

2.2.2 Quais Informações Pessoais coletamos

2.2.2.1 Informações de Identificação: informações que identificam o USUÁRIO, especificamente nome completo e CPF, para permitir a utilização das funcionalidades oferecidas pelo PORTAL QUALISIGN;

2.2.2.2 Informações de login: informações para identificação e autenticação do USUÁRIO nos serviços oferecidos pelo PORTAL QUALISIGN, tais como “User-ID”, senha e perguntas de segurança;

2.2.2.3 Informações de Contato: informações que podem facilitar nosso contato com o USUÁRIO, especificamente seu endereço de e-mail e seu(s) número(s) de telefone(s). Consulte os detalhes na seção “Envio de Notificações e Mensagens de Publicidade”;

2.2.2.4 Informações técnicas sobre equipamentos computacionais ou dispositivos móveis do USUÁRIO: ddetalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, sua localização geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web;

2.2.2.5 Informações navegacionais: informações sobre como o USUÁRIO utiliza nossos sites e serviços, obtidas durante sua interação com nossos sites e serviços. Isso pode incluir detalhes como quais links foram clicados, quais páginas ou conteúdos foram visualizados e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso consulte os detalhes, na seção “Obtenção de Informações Navegacionais”.

2.2.3 Por que coletamos Informações Pessoais de nossos <2.2.3>USUÁRIOS

2.2.3.1 No PORTAL QUALISIGN a privacidade de seus USUÁRIOS é tratada com a máxima prioridade. Há o compromisso de manter as Informações Pessoais sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro e utilizando-as somente para as seguintes finalidades:

a.) disponibilizar aos USUÁRIOS meios seguros para que estes possam executar as funcionalidades do PORTAL QUALISIGN, tais como criar, assinar, consultar e armazenar Documentos Eletrônicos.

  Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
  • Cumprir obrigações contratuais;
  • Cumprir Obrigações legais;
  • Nossos interesses legítimos:
    - Melhorar continuamente produtos e serviços da QUALISIGN;
    - Melhorar continuamente a efetividade do nosso atendimento ao consumidor.

b.) Responder a dúvidas e solicitações dos USUÁRIOS através de nossos canais de atendimento ao USUÁRIO;

  Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
  • Cumprir obrigações contratuais;
  • Cumprir Obrigações legais;
  • Nossos interesses legítimos:
    - Melhorar continuamente produtos e serviços da QUALISIGN;
    - Melhorar continuamente a efetividade do nosso atendimento ao consumidor.

c.) Permitir o inter-relacionamento comercial entre a QUALISIGN e o USUÁRIO, possibilitando a oferta e a cobrança de produtos e serviços pelo PORTAL QUALISIGN;

Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
• Cumprir obrigações contratuais;
• Obtivemos o consentimento do USUÁRIO (quando necessário).
• Nossos interesses legítimos:
  - Entender quais de nossos produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações sobre eles;
  - Definir consumidores para novos produtos ou serviços.

d.) Desenvolver estudos internos sobre interesses, comportamentos, demografia dos usuários, para compreender melhor suas necessidades e interesses, aperfeiçoando a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do USUÁRIO no PORTAL QUALISIGN, possibilitando oferecer-lhe melhores produtos e serviços;

Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
• Obtivemos o consentimento do USUÁRIO (quando necessário).
• Nossos interesses legítimos:
- Entender quais de nossos produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações sobre eles;
- Definir consumidores para novos produtos ou serviços.

e.) Realizar pesquisas e campanhas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como divulgar ofertas de produtos e serviços por correio eletrônico, via mala direta, SMS ou outros meios de comunicação;

Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
• Obtivemos o consentimento do USUÁRIO (quando necessário).
• Nossos interesses legítimos:
  - Entender quais de nossos produtos e serviços podem interessar a você e fornecer informações sobre eles;
  - Definir consumidores para novos produtos ou serviços.

f.) Prestar informação pessoal dos USUÁRIOS às entidades que intervenham na resolução de litígios, tais como Tribunais Arbitrais, Câmaras de Conciliação ou demais tribunais competentes para solucionar tais litígios.

Motivos para usarmos os Dados Pessoais nesta situação:
• Cumprir obrigações Contratuais;
• Cumprir obrigações Legais.

2.2.3.2 Para ter acesso a algumas seções do PORTAL QUALISIGN o USUÁRIO deve preencher um formulário, no qual fornecerá algumas Informações Pessoais e, quando for o caso, informações da pessoa jurídica que este representa. Este registro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso.

2.2.3.3 As informações solicitadas pelo PORTAL QUALISIGN aos seus USUÁRIOS são as mínimas necessárias para que o PORTAL QUALISIGN possa atingir a sua finalidade principal, qual seja, disponibilizar aos seus USUÁRIOS meios seguros para que estes possam criar, assinar, consultar e armazenar Documentos Eletrônicos.

2.2.3.4 Quando um cadastro é efetuado, a QUALISIGN terá total acesso a ele e direito de utilização, sempre de acordo com as políticas estabelecidas neste documento e com as Leis Aplicáveis. Depois do registro, o USUÁRIO estará apto a usufruir e desfrutar dos benefícios de um USUÁRIO registrado do PORTAL QUALISIGN.

2.2.3.5 A QUALISIGN não fornecerá Informações Pessoais do USUÁRIO sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para prestar o serviço solicitado pelo próprio USUÁRIO ou, ainda, na hipótese de as Iinformações Ppessoais do USUÁRIO serem requeridas por motivos legais. A QUALISIGN tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do USUÁRIO, porém, não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima.

2.2.4 Obtenção de Informações Navegacionais

2.2.4.1 Com o objetivo de fornecer serviços cada vez melhores o PORTAL QUALISIGN também recebe e armazena automaticamente em seus servidores informações sobre o perfil navegacional de seus USUÁRIOS, incluindo:

ENDEREÇO IP

O endereço IP (Internet Protocol é um número único atribuído a cada computador conectado à Internet, semelhante a um número de telefone) e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para reunir uma série de informações. Esses dados agregados possibilitam compreender melhor como os USUÁRIOS utilizam o PORTAL QUALISIGN.

COOKIES

O PORTAL QUALISIGN utiliza uma tecnologia denominada cookie - pequenos arquivos armazenados no navegador da Internet do USUÁRIO que auxiliam a traçar o seu perfil. Os cookies do PORTAL QUALISIGN não capturam informações pessoais identificáveis, e as informações obtidas não são compartilhadas com terceiros.

Os cookies são utilizados para que o PORTAL QUALISIGN reconheça o perfil do USUÁRIO e possa desta forma, remeter-lhe conteúdo específico e de acordo com suas necessidades e interesses. É importante dizer que os cookies não executam programas nem infectam computadores com vírus e só podem ser lidos pelos sistemas do PORTAL QUALISIGN. Os cookies jamais serão usados para controlar ou identificar o USUÁRIO, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do PORTAL QUALISIGN como, por exemplo, tentativas de hackear de invadir os serviços ou o PORTAL QUALISIGN. O objetivo da instalação dos cookies é beneficiar o USUÁRIO que os recebe.

Qualquer cookie, seja do PORTAL QUALISIGN ou de outros portais, pode ser posteriormente apagado pelo USUÁRIO utilizando as ferramentas do navegador da Internet (browser). A grande maioria dos navegadores pode ser configurada para recusar a recepção de cookies. Procedimentos quanto a isso podem ser obtidos nos manuais dos navegadores (browsers).

Caso o USUÁRIO opte por não receber os cookies, é possível que este não consiga acessar integralmente o conteúdo do PORTAL QUALISIGN, seus benefícios, personalizações, serviços e facilidades. De qualquer modo, caso o USUÁRIO opte por não aceitar o recebimento dos cookies, é permitido o acesso para áreas do PORTAL QUALISIGN em que os cookies não sejam estritamente necessários.

2.2.5 Informações Pessoais Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

2.2.5.1 PORTAL QUALISIGN e a QUALISIGN não solicitam, coletam, processam, armazenam ou compartilham, voluntariamente, Dados Pessoais sensíveis ou Dados Pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Caso a QUALISIGN detecte a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, estes dados serão removidos da base de dados de PORTAL QUALISIGN no menor tempo possível.

2.2.6 Retenção Dos Dados

2.2.6.1 As informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO no PORTAL QUALISIGN serão mantidas armazenadas por tempo indeterminado ou até que o USUÁRIO as exclua ou solicite a sua exclusão.

2.2.6.2 Em determinados casos, a exclusão dos Dados Pessoais do USUÁRIO somente poderá ser realizada com a exclusão de todos os documentos associados a este USUÁRIO e seu respectivo cadastro no PORTAL QUALISIGN, com consequente cancelamento dos serviços prestados.

2.2.6.3 Caso o cadastro do USUÁRIO tenha sido realizado por um terceiro de seu relacionamento (cliente do PORTAL QUALISIGN e Controlador dos dados), o USUÁRIO deve solicitar diretamente a este terceiro para que providencie a revogação do consentimento e/ou exclusão de seus dados no PORTAL QUALISIGN.

2.3 Direitos do USUÁRIO referentes as Informações Pessoais fornecidas

2.3.1 Uma vez cadastrado no PORTAL QUALISIGN o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida pelo próprio PORTAL QUALISIGN, acessar, revisar, alterar e imprimir as informações fornecidas durante o processo de cadastro. Ressaltamos que a QUALISIGN solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação dos Dados Pessoais do USUÁRIO, garantindo dessa forma que não exista acesso não autorizado à conta e dados pessoais associados. Estas funcionalidades também poderão ser solicitadas através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

2.3.2 O USUÁRIO poderá também requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais, qual o tratamento realizado sobre eles ou eventuais compartilhamento destes dados com terceiros.

2.3.3 A qualquer momento, o USUÁRIO também poderá limitar o uso e divulgação, revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, ou mesmo solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

2.3.4 Ressaltamos que em determinados casos não é possível a exclusão dos Dados Pessoais do USUÁRIO sem também a exclusão dos documentos associados a este USUÁRIO e seu respectivo cadastro no PORTAL QUALISIGN, com consequente cancelamento dos serviços prestados.

2.3.5 Caso o cadastro do USUÁRIO tenha sido realizado por um terceiro de seu relacionamento (cliente do PORTAL QUALISIGN e Controlador dos dados), o USUÁRIO deve solicitar diretamente a este terceiro para que providencie a revogação do consentimento e/ou exclusão de seus dados no PORTAL QUALISIGN.

2.3.6 Todas as solicitações descritas acima, incluindo as disponibilizadas pelo próprio >PORTAL QUALISIGN, podem ser realizadas através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através da verificação dos dados do USUÁRIO cadastrado e/ou por meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida à QUALISIGN somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas Leis Aplicáveis.

2.3.7 A QUALISIGN faz o máximo possível para poder atender todas as questões que o USUÁRIO possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se o USUÁRIO tiver preocupações não resolvidas, o USUÁRIO tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

2.4 Proteção e Privacidade dos Dados

2.4.1 A QUALISIGN se empenha para prover os mais elevados níveis de segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, é sabido que nenhum dado está 100% seguro na Internet. Sendo assim, embora a QUALISIGN sempre envide seus melhores esforços para proteger as informações pessoais dos USUÁRIOS, não é possível garantir integralmente a segurança de todas as informações que o USUÁRIO venha a fornecer, o que torna a utilização do serviço nessas condições uma decisão pessoal do USUÁRIO. Porém, a QUALISIGN compromete-se a comunicar ao USUÁRIO e as autoridades competentes qualquer ocorrência de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao USUÁRIO, respondendo pelo evento conforme disposto nas Leis Aplicáveis.

2.4.2 Os profissionais da QUALISIGN têm conhecimento da presente política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pelo PORTAL QUALISIGN.

2.4.3 A QUALISIGN exige de fornecedores, empresas parceiras e prestadores de serviços a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política e nas Leis Aplicáveis, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.

2.4.4 As informações e os dados cadastrais do USUÁRIO não são repassados a terceiros, mas são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do USUÁRIO, seus desejos e necessidades. O endereço de e-mail do USUÁRIO será utilizado para o envio de notificações e comunicações expressas do PORTAL QUALISIGN.

2.4.5 A divulgação de dados e informações a parceiros comerciais para aqueles com quem a QUALISIGN mantém acordos de confidencialidade, é feita apenas com a autorização expressa do USUÁRIO.

2.4.6 Em determinados casos a QUALISIGN poderá manter em seus arquivos os dados pessoais do USUÁRIO, mesmo que tenha sido solicitada a sua remoção, com vistas à utilização em eventual solução de disputas ou reclamações, bem como para detectar problemas ou incidentes, solucioná-los e dar cumprimento ao disposto nos Termos de Uso, sempre de acordo com as Leis Aplicáveis.

2.5 Procedimentos de Segurança

2.5.1 O PORTAL QUALISIGN e a QUALISIGN se revestem das medidas mais modernas de segurança para proteger as informações pessoais do USUÁRIO, restringindo o acesso a elas apenas pelo pessoal autorizado. São tomadas todas as providências para proteger suas informações pessoais de interceptação, mau uso e adulteração, dentre outras práticas indesejáveis ou mesmo ilegais que podem ocorrer na Internet. Quando informações a respeito do USUÁRIO são transmitidas, isto é feito num ambiente seguro, em que os dados são criptografados (criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações). As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que as informações que trafegam na Internet sejam decifradas. O ícone “Cadeado Fechado”, localizado na barra de status (parte inferior direita do navegador do USUÁRIO), indica que as informações serão criptografadas. O USUÁRIO também poderá identificar a segurança com as URLs das páginas seguras a partir da nomenclatura https antes do domínio, por exemplo: https://www.documentoeletronico.com.br/xxxx

2.5.2 É de responsabilidade do USUÁRIO a guarda de sua Identificação de Usuário (User-ID / Login) e respectiva Senha de Acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias como datas de nascimento, nomes ou sequências numéricas. É recomendado que a senha possua caracteres especiais e alfanuméricos (letras e números). Caberá ao USUÁRIO alterar a sua senha de acesso periodicamente. Caso o USUÁRIO tome conhecimento ou apenas suspeite de que sua senha foi descoberta, deverá alterá-la imediatamente. O USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços disponibilizados pelo PORTAL QUALISIGN.

2.5.3 Como forma de aumentar a segurança e a proteção dos dados de seus USUÁRIOS, o PORTAL QUALISIGN possibilita que o acesso seja feito por meio de Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

2.5.4 É recomendado também que o USUÁRIO evite o uso de computadores compartilhados ou púbicos para utilizar os recursos do PORTAL QUALISIGN, bem como fazer acesso a este por qualquer rede não confiável, como redes públicas, por exemplo.

2.5.5 O USUÁRIO deverá consultar regularmente as informações disponibilizadas pelo PORTAL QUALISIGN sobre segurança, localizada em https://www.documentoeletronico.com.br/dicasdeseguranca.asp

2.6 Envio de Notificações e Mensagens de Publicidade

2.6.1 O PORTAL QUALISIGN poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos USUÁRIOS fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros.

2.6.2 Todas as newsletters (boletins eletrônicos) e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do PORTAL QUALISIGN. A realização do cancelamento será atendida no tempo mínimo necessário para a realização desta solicitação. O cancelamento é feito por meio da Identificação do USUÁRIO. Portanto, USUÁRIOS que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados e/ou as mensagens publicitárias nos e-mails dos USUÁRIOS que não foram descadastrados.

2.6.3 As mensagens e notificações relacionadas ao negócio PORTAL QUALISIGN não poderão ser canceladas, cessando apenas com o cancelamento do próprio cadastro do USUÁRIO no PORTAL QUALISIGN.

2.6.4 As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do USUÁRIO registrado do PORTAL QUALISIGN e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem. Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregadas para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Estes relatórios poderão ser repassados a terceiros, como indicadores estatísticos da efetividade de campanhas ou notificações, sem revelar informações pessoais dos USUÁRIOS. Em nenhuma hipótese o PORTAL QUALISIGN vai divulgar estes dados de forma individualizada, ou seja, não haverá identificação do USUÁRIO ou de seus hábitos de acesso e de leitura de e-mails. Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

2.7 Links com Outros Portais

1.7.1 Uma vez no PORTAL QUALISIGN, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link, a outros portais. O USUÁRIO deve ter em mente a possibilidade de esses outros portais estarem recolhendo suas informações pessoais e terem suas próprias políticas de confidencialidade e de privacidade. O USUÁRIO deve estar atentar ao fato de que, ao se dirigir a tais portais fora do PORTAL QUALISIGN, toda a informação que este vier a trocar estará fora do controle do PORTAL QUALISIGN e, por consequência, fora da responsabilidade da QUALISIGN.

2.8 Veracidade das Informações e dos Dados fornecidas pelo USUÁRIO

2.8.1 O USUÁRIO garante e responde pelas veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações e dados que venha a fornecer ao PORTAL QUALISIGN, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a QUALISIGN não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados informados.

2.8.2 O USUÁRIO que se cadastrar no PORTAL QUALISIGN utilizando dados de terceiros poderá incorrer nos crimes de falsa identidade e estelionato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

2.8.3 O PORTAL QUALISIGN, diante da natureza de seu negócio, exige de seus USUÁRIOS a capacidade legal. Portanto, não será permitido, em nenhuma hipótese, o cadastro de indivíduos que ainda não tenham alcançado a devida maioridade legal.

2.9 Alterações na Política de Privacidade

2.9.1 Visando a sua constante melhoria e aprimoramento a QUALISIGN poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.

2.9.2 Toda e qualquer alteração na presente Política será imediatamente publicada no PORTAL QUALISIGN.

2.9.3 Ao utilizar os serviços do PORTAL QUALISIGN o USUÁRIO concorda e aceita os termos da presente Política de Privacidade, sendo recomendado verificá-la previamente toda vez que visitar o PORTAL QUALISIGN.

2.10 Disposições Gerais

2.10.1 A presente Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PORTAL QUALISIGN.

2.11 Foro

2.11.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

2.12 Contato

Para obter mais informações, fazer alguma reclamação ou sugestão, sanar dúvidas ou requisitar algum de seus direitos, solicitamos que entre em contato com a QUALISIGN através um dos seguintes canais:

• Via nosso canal “Fale Conosco” através da URL https://www.documentoeletronico.com.br/informacoes.asp
• Através do e-mail [email protected]
• Por telefone, no número (11) 5906-7200
• Pessoalmente ou pelo correio, no endereço Rua Correia Dias 337 - 7ºandar – Paraíso - São Paulo/SP, CEP 04104-001

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