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A Procuração Eletrônica como Instrumento de Voto de Assembléia de Acionistas


Por Waldemar Felippe - QualiSign Informatica

A Procuração Eletrônica (PE) é solução da QualiSoft que permite a criação, administração e consulta de procurações, de forma totalmente orientada e eletrônica. A PEse aproveita das vantagens da certificação digital e das garantias legais existentes, agilizando o processo de formalização das transações eletrônicas, minimizando a necessidade de intervenção humana.

A PE está disponível para o mercado na forma do Portal Nacional de Procuração Eletrônica (PNPE) em www.procuracaoeletronica.com.br. O PNPE permite a criação, a partir de templates (modelos) ou procurações previamente existentes, de Procurações Eletrônicas que são assinadas digitalmente por seus outorgantes. O texto da PE é criado automaticamente e suas informações básicas (tipo, objetivo, outorgantes, representantes, validade e poderes) armazenadas de forma estruturada de modo a permitir consultas diretas e objetivas (quem possui poder? / o(s) representante(s) selecionado(s) possu(i)(em) um determinado poder?).

As Procurações Eletrônicas ficam disponíveis para consultas pelas partes autorizadas, podendo ainda ser exportadas a qualquer momento no formato PKCS#7 (CMS) ou mantidas no PNPE durante seu prazo de validade ou durante o prazo contratado.

Em reunião de 24/06/2008, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou parecer que libera a utilização da Procuração Eletrônica nas assembléias de acionistas.

O voto eletrônico on-line, aquele que é feito enquanto a reunião ocorre, não é permitido, pois a Lei das S.As exige a presença física do acionista ou de seu procurador nas assembléias. A lei também prevê um quorum mínimo para a instalação da assembléia (25% do capital votante), e para esse quorum há uma exigência da presença do acionista. Portanto, a assembléia não se instala sem a presença do acionista ou de seu representante legal.

A resolução da CVM liberando a utilização da PE, associado ao fortalecimento do mercado de capitais e o recente reconhecimento do país, pelas agências de risco, como um ambiente seguro para investimentos de médio e longo prazo, criam um ambiente muito favorável para a consolidação e aperfeiçoamento do voto por procuração. Esta prática permite o amplo e efetivo exercício dos direitos dos acionistas e a redução do elevado índice de ausência de acionistas nas assembléias.

A PE, que é um documento eletrônico assinado digitalmente com certificado digital, surge como a alternativa mais natural e viável, técnica, legal e economicamente, para que os acionistas possam emiti-las, não importando suas localizações físicas, e assim, se fazerem representados nas assembléias das empresas das quais estes participam societariamente.

Neste novo modelo, a companhia envia carta e/ou e-mail aos seus acionistas informando sobre as questões que serão discutidas e decididas na próxima assembléia e solicita que, no caso da impossibilidade de comparecimento, seja outorgada uma PE aos administradores da companhia ou procuradores por esta nomeados, para aprovar a matéria. Este mesmo comunicado, assim como as instruções disponibilizadas no site da empresa, coloca à disposição do acionista o endereço eletrônico doPNPE ou o endereço eletrônico a partir do qual a PE poderá ser acessada pelo acionista.

Os modelos de Procurações Eletrônicas a serem disponibilizados para os acionistas são criados pela própria companhia ou por consultoria por esta contratada, e devem conter as seguintes informações básicas:

  • Qualificação do acionista (automática com base em seus dados cadastrais);
  • Qualificação dos procuradores nomeados (indicados pela companhia);
  • Assuntos a serem votados (pauta da assembléia) e, para cada assunto, as seguintes opções de voto:
    • 1. À Favor
    • 2. Contra
    • 3. Abster-me
  • Espaço para que o acionista possa, se assim o desejar, justificar seu voto ou fazer suas considerações;
  • Data de validade da PE.

Conforme colocado anteriormente, o grande diferencial da PE está no fato desta possuir, além do texto legal da procuração (documento eletrônico assinado digitalmente), o seu conteúdo armazenado de forma estruturada, possibilitando à companhia obter uma visão instantânea dos votos apurados até aquele instante.

É possível saber, por exemplo, para cada assunto da assembléia, a quantidade de votos auferidos, permitindo que a companhia tome as devidas ações para que a assembléia ocorra de acordo com os seus interesses. Também é possível visualizar quem são os acionistas que votaram a favor, contra ou se abstiveram de um determinado assunto da assembléia.

O universo de aplicação da Procuração Eletrônica se expande a cada dia e, embora a ênfase deste estudo de caso tenha sido a utilização da PE como instrumento de voto nas Assembléias de Acionistas, o seu uso pode ser estendido a quaisquer tipos de assembléias, como por exemplo de partidos políticos, clubes, condomínios, etc.