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Tribunal de Contas do Estado altera forma de prestação das contas públicas


18/11/2016 - Fonte: Capital News

Sistema e-contas já está disponível para o governo e 79 municípios

Foi lançado nesta quarta-feira (16), o sistema e-contas, desenvolvido para padronizar e organizar a prestação de contas públicas anuais, no formato utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com a implantação do programa, o governo e 79 municípios, terão a prestação de contas públicas, disponíveis no sistema “on-line”, podendo acessar a todo o momento e realizar atualizações conforme necessidade, além de poder disponibilizar e enviar direto para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), o qual já está apto a receber através do programa o conteúdo.

Durante fase piloto do sistema no ano de 2016, foram recebidos mais de 950 processos, o que acelerou a resolução dos mesmos, gerando economia significativa de tempo, além de garantir maior durabilidade das informações.

De acordo com o presidente, conselheiro Waldir Neves, “o avanço não está somente no tempo, mas também na qualidade das informações enviadas ao TCE-MS, com processos instruídos automaticamente e confiabilidade nas informações prestadas, pois o sistema e-contas, garantirá a integridade dos dados com a assinatura digital”.

Seguindo os padrões determinados para o preenchimento dos dados e podendo haver conflito de informações com o que já foi cadastrado no sistema, os processos passam a ter menos informações passíveis de erros, além de, deixar registrado através da assinatura digital, qual o servidor que realizou a inclusão de dados ou a correção do que já havia sido cadastrado. Causando assim, a transparência e a veracidade dos dados incluídos com relação a prestação das contas públicas.

Com a padronização do sistema, em ambiente próprio, denominado “Portal do Jurisdicionado e-Contas”, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional no quesito, “Recebimento de Prestação de Contas”.